Bitpanda multada em 70 mil euros no primeiro caso público de aplicação do MiCA na Áustria

A Autoridade dos Mercados Financeiros da Áustria impôs uma multa de 70 mil euros à Bitpanda GmbH por incumprimento do regulamento europeu sobre Mercados de Criptoativos. É a CoinDesk quem revela que esta é a primeira penalização tornada pública ao abrigo do MiCA por parte do regulador austríaco.

As infrações identificadas prendem-se com a não apresentação de um whitepaper de criptomoedas com pelo menos 20 dias úteis de antecedência face à sua publicação. O regulador austríaco não especificou qual a criptomoeda em causa no processo.

A Bitpanda terá ainda distribuído comunicações de marketing antes de publicar o whitepaper obrigatório. Outra comunicação omitiu uma declaração necessária sobre a ausência de revisão ou aprovação por parte dos reguladores, bem como a indicação de que o prestador era o único responsável pelos conteúdos. Faltaram ainda um número de telefone e endereço de correio eletrónico.

Em declarações enviadas por correio eletrónico, a corretora vienense afirmou que as conclusões do regulador dizem respeito exclusivamente a questões temporais e especificações formais relacionadas com a publicação do whitepaper e de um documento informativo associado. A empresa assegurou ter preparado um whitepaper abrangente conforme as exigências do MiCA, ter submetido o documento à autoridade austríaca e coordenado continuamente todo o processo. O whitepaper terá sido apresentado no início do ano passado.

A Bitpanda corrigiu as irregularidades após terem sido levantadas pelo regulador e optou por uma conclusão rápida e consensual do processo. A autoridade austríaca concluiu os procedimentos através de um processo expedito previsto na legislação nacional, sendo a penalização definitiva.

A multa visa uma das maiores corretoras de criptomoedas da Europa. A Bitpanda terminou o ano de 2025 com 7,4 milhões de utilizadores registados, um aumento de 25 por cento face ao ano anterior, e receitas ajustadas de 371 milhões de euros. A empresa sediada em Viena tem vindo a expandir-se fora da Europa através do fornecimento de infraestrutura de negociação, custódia e tokenização a bancos e empresas de tecnologia financeira.

A corretora obteve uma licença MiCA da autoridade alemã BaFin no ano passado, o que lhe permite servir clientes em todo o Espaço Económico Europeu. Separadamente, a autoridade austríaca autorizou a Bitpanda GmbH a prestar serviços de custódia, câmbio, execução de ordens e outros serviços relacionados com criptoativos em abril de 2025.