CFTC promete criar regras para criptomoedas se Congresso não agir

O presidente da Commodity Futures Trading Commission dos Estados Unidos declarou que a agência criará as suas próprias regras para o mercado de criptomoedas caso o Congresso americano continue a adiar a aprovação da legislação específica para o setor. Michael Selig fez o anúncio durante a reunião inaugural do Comité Consultivo de Inovação da CFTC, perante uma audiência composta por executivos da indústria cripto.

A lei Clarity Act encontra-se bloqueada no Senado desde que os legisladores entraram em pausa de agosto sem realizarem uma votação processual. De acordo com a Decrypt, o projeto de lei necessita de aproximadamente seis votos democratas adicionais para alcançar os 60 votos necessários para avançar, mas tem enfrentado obstrução por parte do partido.

Selig afirmou que se a lei continuar emperrada devido à obstrução democrata, a CFTC utilizará as suas autoridades existentes para começar a estabelecer um regime regulatório para os mercados de criptoativos. O presidente da agência revelou que já instruiu a sua equipa a explorar regras que codifiquem uma estrutura de mercado da CFTC especificamente para ativos digitais.

Caso o Congresso não tome medidas, Selig prometeu direcionar formalmente os seus funcionários para proporem essas mesmas regras, garantindo que a CFTC agirá rapidamente. O novo quadro regulatório abrangeria tanto os atuais registados da CFTC como as exchanges de criptomoedas que atualmente operam sem registo, trazendo ambos para a supervisão da agência.

O plano da CFTC incluiria permitir negociação de criptomoedas com alavancagem e margem, sob regras adaptadas especificamente aos ativos digitais. Selig também instruiu a sua equipa a envolver-se diretamente com programadores de protocolos de finanças descentralizadas para explorar como podem operar legalmente nos Estados Unidos.

Apesar da postura assertiva, o presidente da CFTC deixou claro que a aprovação legislativa continua a ser o seu caminho preferencial. Selig justificou esta preferência argumentando que regras escritas por uma agência podem ser facilmente revertidas pela administração seguinte, enquanto uma lei aprovada pelo Congresso seria a forma mais segura de prevenir que outro regulador como Gary Gensler volte a usar táticas de perseguição legal contra o setor cripto.

A semana ficou marcada por avanços significativos em Washington relativamente à regulação de criptomoedas. Na terça-feira, a SEC propôs as suas primeiras regras formais para cripto, na quarta-feira o presidente Trump pressionou o Senado sobre a lei Clarity e mencionou que a Hyperliquid chegará aos Estados Unidos, e na quinta-feira Selig confirmou que avançará com o quadro regulatório da CFTC caso a legislação continue bloqueada em setembro.