Tether acusada de congelamento ilícito de 42,4 milhões em USDT sem autorização legal

Segundo informação divulgada pela Decrypt, dois empresários tailandeses, Nutthawat Rukthammachalern e Natthawat Kasamvilas, intentaram uma ação judicial contra a Tether na corte federal do distrito sul de Nova Iorque, alegando que o emissor do stablecoin congelou indevidamente aproximadamente 42,4 milhões de dólares em USDT. A queixa abrange quatro entidades Tether e envolve USDT mantidos em dez endereços distintos na blockchain do Ethereum.

De acordo com a ação judicial, a Tether pôs na lista negra estes endereços em outubro do ano anterior, seguindo um pedido informal de um agente das Investigações de Segurança Nacional, sem mandate ou ordem judicial. Os queixosos argumentam que apenas três meses depois é que um juiz federal na Carolina do Norte emitiu uma ordem de apreensão, estabelecendo um plano para a Tether queimar os tokens bloqueados, cunhar USDT de substituição e transferi-los para uma carteira controlada pelo governo.

Os proprietários dos fundos sustentam que a ordem não autorizou retroativamente o congelamento inicial nem permitiu a destruição dos tokens originais antes de uma sentença final de confisco. Esta questão coloca em evidência as capacidades administrativas que a Tether mantém sobre o contrato inteligente do USDT, permitindo à empresa colocar endereços na lista negra em várias redes blockchain, incluindo o Ethereum. Embora os tokens permaneçam visíveis na blockchain quando bloqueados, os mesmos não conseguem ser transferidos, e a Tether mantém igualmente a capacidade de queimar USDT nestes endereços.

A Tether revelou em abril que trabalha com mais de 340 agências responsáveis pela aplicação da lei em 65 países diferentes. Segundo a empresa, esta cooperação resultou no congelamento de mais de 4,4 mil milhões de dólares em ativos associados a atividades potencialmente ilícitas. O presidente-executivo da Tether, Paolo Ardoino, afirmou na altura que o stablecoin não oferece refúgio para atividades ilegais, comprometendo-se a agir de forma imediata e decisiva quando identificadas ligações credíveis a entidades sancionadas ou redes criminosas.

Os queixosos argumentam que adquiriram o USDT através de transações comerciais no mercado secundário e nunca abriram contas Tether, compraram tokens diretamente à empresa ou concordaram com os seus termos de serviço. Esta circunstância levanta questões sobre até que ponto a Tether pode exercer controlo sobre ativos adquiridos por terceiros fora dos seus canais oficiais, especialmente quando não existe consentimento prévio para os termos de utilização da plataforma.