Soldado americano acusado de apostas ilegais no Polymarket contesta intervenção da CFTC

A defesa de Gannon Ken Van Dyke apresentou uma oposição formal às tentativas da Commodity Futures Trading Commission norte-americana de submeter um parecer amicus curiae no seu processo criminal. O militar é acusado de ter obtido lucros superiores a 400 mil dólares através da utilização de informação não pública em apostas na plataforma de mercados de previsão Polymarket.

Conforme avança a Cointelegraph, a equipa jurídica de Van Dyke submeteu um documento ao Tribunal Distrital para o Distrito Sul de Nova Iorque esta segunda-feira, contestando a tentativa do regulador de apresentar as suas posições sobre várias alegações da defesa. Entre os pontos em disputa encontra-se o argumento de que os contratos de eventos em plataformas como o Polymarket não constituem swaps sob jurisdição da CFTC.

Os advogados de defesa foram particularmente críticos na sua argumentação, afirmando que a CFTC não é um amigo imparcial do tribunal, mas sim um lobo regulador com o seu próprio processo civil contra Van Dyke que se recusa a prosseguir diretamente. A defesa acusa o regulador de tentar avançar os seus próprios interesses pela porta das traseiras através de um parecer amicus, em vez de enfrentar o caso civil de forma frontal.

As autoridades norte-americanas acusaram Van Dyke de fraude em abril, alegando que este transacionou contratos de eventos no Polymarket relacionados com a remoção do Presidente venezuelano Nicolás Maduro em janeiro, uma operação sobre a qual tinha acesso a informação privilegiada. O soldado terá utilizado conhecimento interno sobre a operação militar para fazer apostas lucrativas antes da informação se tornar pública.

Um juiz federal já ordenou a suspensão do processo civil da CFTC contra Van Dyke até que o processo criminal seja concluído. O militar declarou-se inocente de todas as acusações que enfrenta no âmbito criminal.

O julgamento criminal de Van Dyke poderá ter início apenas no final de 2026 ou início de 2027, segundo as estimativas atuais. Este caso tornou-se num dos principais exemplos citados por legisladores e críticos dos mercados de previsão quando apontam potenciais problemas de manipulação em plataformas como o Polymarket e a Kalshi.

A disputa levanta questões fundamentais sobre a natureza jurídica dos mercados de previsão e se os contratos negociados nestas plataformas devem ser considerados instrumentos financeiros sujeitos à supervisão da CFTC, uma questão que poderá ter implicações abrangentes para todo o sector.