SEC envia proposta à Casa Branca para modernizar custódia de criptoativos

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) enviou uma proposta à Casa Branca com o objetivo de clarificar as regras de custódia de criptoativos para consultores de investimento e empresas do setor. Segundo a Bitcoin Magazine, o regulador pretende melhorar e modernizar as regulamentações relativas à custódia no espaço das criptomoedas.

A proposta foi enviada na terça-feira e surge num momento em que a votação da aguardada Lei da Clareza (Clarity Act) foi adiada no Congresso. Apesar do atraso, reguladores como a SEC e a Comissão de Negociação de Futuros de Mercadorias (CFTC) afirmaram que vão prosseguir com os esforços para moldar a política cripto independentemente.

No documento enviado, a SEC explicou que a iniciativa visa clarificar o enquadramento para a custódia de criptoativos por parte de consultores e empresas de investimento, além de modernizar outras disposições desatualizadas que já não são necessárias para proteger investidores, dada a evolução dos mercados e das práticas de negociação e detenção de valores mobiliários.

Legisladores pró-cripto esperavam aprovar a Lei da Clareza antes da pausa de agosto do Congresso, mas a votação foi adiada para setembro depois de os Democratas rejeitarem a versão mais recente do projeto. A senadora republicana Cynthia Lummis acusou alguns elementos de deliberadamente atrasarem o processo.

Apesar dos contratempos legislativos, os reguladores favoráveis às criptomoedas querem avançar. O presidente da CFTC, Michael Selig, afirmou que vai prosseguir com a criação de regras independentemente da aprovação da Lei da Clareza, com o objetivo de finalizar as normas antes do fim do mandato da atual administração.

No início deste mês, a SEC propôs também o seu próprio enquadramento para permitir que emissores de tokens angariassem fundos nos Estados Unidos sem violarem as leis de valores mobiliários. O presidente Donald Trump fez campanha prometendo apoiar a indústria cripto e recebeu forte apoio de empresários do Vale do Silício, tendo os reguladores adotado uma abordagem marcadamente diferente na supervisão do setor de ativos digitais desde a sua tomada de posse.

Trump apelou na semana passada aos legisladores para que aprovassem a Lei da Clareza. O presidente da SEC, Paul Atkins, declarou estar comprometido em apoiar o Congresso no avanço do projeto de lei.