SEC dos EUA propõe novas regras para criptoativos após impasse legislativo

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos divulgou terça-feira um conjunto de propostas regulatórias destinadas ao setor das criptomoedas, numa altura em que o Congresso norte-americano não conseguiu aprovar legislação estruturante antes de entrar em recesso. Segundo a Cointelegraph, a agência pretende estabelecer uma estrutura clara e adequada para contratos de investimento envolvendo criptoativos. As novas regras propostas pela SEC pretendem criar um regime adaptado que permita às entidades angariar capital mantendo simultaneamente proteções para os investidores. O regulador apresenta isenções que autorizam empresas de criptomoedas a emitir até cinco milhões de dólares em tokens durante um período de quatro anos, e até setenta e cinco milhões de dólares num intervalo de doze meses. Adicionalmente, as propostas incluem uma proteção que impede que as criptomoedas sejam automaticamente tratadas como contratos de investimento, embora os emissores fiquem obrigados a apresentar demonstrações financeiras e a cumprir requisitos contínuos de reporte. O presidente da SEC, Paul Atkins, sublinhou que a legislação continua a ser indispensável para criar regras duradouras que protejam o trabalho atual de ser desfeito por futuros reguladores, reiterando o apoio da agência ao Congresso para aprovar a CLARITY Act e submetê-la ao Presidente Trump. As propostas surgiram poucos dias depois de o Senado ter falhado em avançar com a Digital Asset Market Clarity Act, projeto de lei que deveria clarificar os papéis das agências federais na supervisão e regulação de criptoativos. O anúncio aconteceu também antes de uma reunião agendada da Comissão de Negociação de Futuros de Mercadorias sobre criptomoedas, inteligência artificial e mercados de previsão. O público terá sessenta dias para comentar a proposta após publicação no Registo Federal. O líder da maioria no Senado, John Thune, apresentou um procedimento para retomar a discussão da lei CLARITY quando os legisladores regressarem a meados de setembro, num calendário apertado de apenas catorze dias de sessão antes de nova pausa para as eleições de novembro.