SEC cancela reunião sobre regulamentação de criptomoedas após pressão de Wall Street

A Securities and Exchange Commission norte-americana cancelou na passada sexta-feira uma reunião que daria início ao processo formal de criação de um novo quadro regulamentar para angariação de fundos em criptomoedas nos Estados Unidos, conhecido como Regulation Crypto Assets. A reunião tinha sido anunciada apenas três dias antes e era vista como uma iniciativa do regulador para estabelecer regras mais claras enquanto a principal legislação da indústria, o Clarity Act, permanece suspensa até ao regresso dos congressistas em meados de setembro.

Um porta-voz da SEC atribuiu o cancelamento a uma "questão de agenda imprevista", sem fornecer mais detalhes. Contudo, fontes próximas do processo apontam para o envolvimento da Securities Industry and Financial Markets Association e da Casa Branca na decisão.

De acordo com informações recolhidas pela Decrypt, a Casa Branca terá pedido à SEC para adiar a reunião devido a preocupações de que a proposta regulamentar e, separadamente, uma isenção para empresas de criptomoedas pudessem complicar as negociações do Clarity Act antes da votação processual no Senado em setembro. A SIFMA, que representa muitos dos principais intermediários financeiros, bancos de investimento e gestores de ativos de Wall Street, tem vindo a opor-se consistentemente a facilidades regulamentares alargadas para empresas de criptomoedas.

Em junho de 2025, a SIFMA enviou uma carta à SEC apelando a que não fossem feitas alterações significativas às regras através de cartas de não-ação ou isenções, defendendo em vez disso um processo público de consulta. A associação alertou que facilidades amplas poderiam criar arbitragem regulatória, enfraquecer as proteções aos investidores e fragmentar a liquidez do mercado.

Duas fontes familiarizadas com o assunto indicaram que a SIFMA terá discutido a possibilidade de intentar uma ação judicial caso determinasse que a SEC tinha excedido a sua autoridade legal sob as leis federais de valores mobiliários. A perspetiva de um desafio legal poderá ter contribuído para a decisão da Casa Branca de pedir à SEC para cancelar a reunião. Um porta-voz da SIFMA recusou comentar estas discussões, afirmando que seria prematuro comentar algo que atualmente não existe.

A Força-Tarefa de Criptomoedas da SEC tem trabalhado há meses numa isenção de inovação que poderia dar às empresas de criptomoedas mais flexibilidade para negociar valores mobiliários tokenizados sem estarem sujeitas a todas as mesmas regras que governam as empresas tradicionais de Wall Street. Esta isenção baseava-se na autoridade existente da SEC e não passaria por um processo formal de regulamentação.

Enquanto isso, os principais reguladores de criptomoedas deverão manter a conversa política esta semana, com eventos separados na quarta e quinta-feira. O presidente da SEC, Paul Atkins, e o presidente da CFTC, Michael Selig, participarão num evento na Casa Branca na quarta-feira ao lado de executivos de todo o setor das criptomoedas, mercados de previsão e finanças tradicionais, onde se espera que o Presidente Trump faça declarações. Entre os líderes da indústria esperados estão Brian Armstrong da Coinbase, Brad Garlinghouse da Ripple, os fundadores da Gemini Tyler e Cameron Winklevoss, e executivos da Kraken, a16z crypto, BitGo, Blockchain.com, Polymarket, Kalshi, Chainlink, Intercontinental Exchange e Nasdaq.

Na quinta-feira, Selig acolherá a reunião inaugural do Comité Consultivo de Inovação da CFTC, cujos 43 membros incluem vários dos executivos mencionados. A agenda inclui regulamentação de criptomoedas, os crescentes papéis da inteligência artificial e das finanças agênticas, e mercados de previsão. Paralelamente, os legisladores e as suas equipas deverão continuar a negociar as questões não resolvidas do Clarity Act antes da votação agendada para a tarde de 15 de setembro, incluindo proteções DeFi, disposições do Comité de Agricultura do Senado e regras éticas para funcionários governamentais.