Reino Unido encerra era de regulação leve com operações coordenadas contra plataformas P2P de criptomoedas

A Autoridade de Conduta Financeira (FCA) do Reino Unido confirmou na quinta-feira que realizou ações de repressão contra três centros ilegais de negociação entre pares de criptomoedas localizados em Londres. De acordo com informação divulgada pela agência reguladora, a operação foi realizada em colaboração com as autoridades fiscais (HMRC) e a Polícia Metropolitana de Londres, refletindo um endurecimento significativo da postura regulatória britânica perante o mercado cripto.

A FCA emitiu cartas de cessação de atividade nos três locais, exigindo aos operadores que interrompessem imediatamente as suas operações ilegais de negociação entre pares. Este tipo de transações, onde indivíduos compram e vendem criptomoedas diretamente entre si, requer registo legal obrigatório no Reino Unido. A autoridade reafirmou que atualmente não existem empresas de negociação entre pares registadas junto da FCA a operar no país.

Segundo a declaração do regulador, as operações fora do regime de registo da FCA permitem aos operadores contornar controlos essenciais desenhados para detectar e prevenir branqueamento de capitais. Caroline Black, consultora jurídica da Gherson Solicitors, comentou que esta ação marca claramente o fim da era de regulação leve. "Esta segunda operação coordenada de execução em seis meses confirma a mudança da FCA de simples avisos para disrupção ativa de negócios P2P não registados, sendo a responsabilidade criminal um risco real para qualquer operador que negoceie sem o registo apropriado", afirmou.

A ação surge semanas após a publicação de novas orientações regulatórias pela FCA, que esclareceram como o perímetro regulatório do futuro regime de criptoativos britânico será aplicado. Aditya Mittal, diretor executivo da Capco, uma consultoria global de gestão e tecnologia, recomendou que as empresas priorizem compreender quais as partes do seu negócio que caem no âmbito de aplicação das novas regras. As orientações cobrem atividades como emissão de stablecoins elegíveis, funcionamento de plataformas de troca, negociação, salvaguarda de ativos digitais e staking.

O calendário de implementação do novo quadro regulatório britânico está definido, com a janela de candidaturas para autorização a abrir a 30 de setembro de 2026 e a encerrar a 28 de fevereiro de 2027. O regime cripto entra em plena vigência a 25 de outubro de 2027. Esta transição marca uma transformação fundamental na abordagem do Reino Unido ao setor de criptomoedas, passando de uma postura permissiva para um modelo de supervisão ativa e coordenada entre múltiplas agências governamentais.