MiCA prepara-se para regular vaults DeFi mas implementação será complexa

A Comissão Europeia abriu uma consulta pública a 20 de maio de 2026 para avaliar áreas que ficaram fora do regulamento original Markets in Crypto Assets (MiCA), incluindo finanças descentralizadas e empréstimos cripto. Uma das questões mais controversas envolve as vaults de empréstimo, que canalizam milhares de milhões de dólares para mercados de crédito onchain sem se assemelharem a empréstimos convencionais. Conforme reportado pela Cointelegraph, o estatuto legal destas estruturas depende atualmente de interpretações não vinculativas que as colocam fora do MiCA e das regras europeias sobre fundos.

Yuriy Brisov, advogado de ativos digitais e sócio da Digital & Analogue Partners, afirma que a legislação aplicável às vaults é atualmente pouco clara. O problema regulatório é complexo porque estas estruturas podem executar funções económicas de empréstimo enquanto distribuem outras responsabilidades por contratos inteligentes e múltiplos participantes, em vez de uma única entidade.

A arquitetura Vault V2 do protocolo Morpho ilustra esta complexidade. As suas vaults dividem responsabilidades entre proprietário, curador, alocador e sentinela, sendo que o curador configura estratégias e parâmetros de risco, o alocador executa as alocações e o sentinela tem poderes para reduzir riscos. Esta estrutura dificulta a identificação de um prestador de serviços regulado nos moldes tradicionais.

Jonathan Galea, sócio da Cahill Gordon & Reindel, defende que os decisores políticos devem ter cuidado ao tratar as vaults de empréstimo como uma categoria única. Segundo Galea, estas vaults resolvem mais problemas práticos do que criam, ajudando a direcionar liquidez fragmentada para mercados de empréstimo. Outras vaults compram e vendem criptoativos e devem ser tratadas de forma diferente, o que seria importante caso Bruxelas decida regular empréstimos, evitando capturar estruturas com funções económicas muito distintas.

O MiCA atualmente exclui serviços de criptoativos prestados de forma totalmente descentralizada, embora possa aplicar-se quando apenas parte da atividade é executada de forma descentralizada. Galea argumenta que usar a descentralização como linha divisória poderia prejudicar protocolos mais recentes, enquanto Brisov defende que o foco deve estar na estrutura da vault e no controlo exercido sobre ela.

Michael Egorov, fundador da Curve Finance, sublinha que as regras precisam de considerar as diferenças entre empréstimos descentralizados e finanças convencionais. Egorov afirma que a regulação deve ser abordada com muito cuidado e que uma estrutura dedicada poderia melhorar a segurança e abrir empréstimos DeFi a novos utilizadores, evitando regras que alguns protocolos não consigam cumprir devido à sua arquitetura técnica.

A consulta da Comissão encerra a 30 de setembro, e o que se seguir poderá determinar se as vaults de empréstimo permanecem fora do MiCA ou ficam sujeitas a um novo quadro regulatório. Para Bruxelas, o desafio não é apenas decidir se deve regular empréstimos DeFi, mas como escrever regras que distingam entre formas muito diferentes de empréstimo onchain e identifiquem as pessoas, se existirem, que efetivamente exercem controlo sobre elas.