Departamento do Tesouro dos EUA abre consulta pública sobre lei das stablecoins

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos avançou com uma consulta pública sobre a implementação da GENIUS Act, a lei que estabelece o quadro regulatório para stablecoins de pagamento no país. É a Bitcoin Magazine quem revela que o governo norte-americano procura comentários de interessados sobre as regras específicas que determinarão quem necessita de licença para emitir estas criptomoedas estáveis.

A GENIUS Act foi assinada pelo presidente Donald Trump em 2025 e permite que bancos e outras entidades emitam stablecoins desde que garantam os tokens com ativos como títulos do Tesouro dos EUA e divulguem mensalmente as suas reservas. A data de entrada em vigor prevista é 18 de janeiro de 2027, com proibições mais rigorosas sobre a oferta e venda de stablecoins não autorizadas a partir de 18 de julho de 2028.

Apesar de a lei ter sido aprovada pelo Congresso, o processo regulatório norte-americano exige que as agências governamentais elaborem regras de implementação mais específicas, incluindo um período de consulta pública, antes de estas ganharem força legal. O Departamento do Tesouro está agora nessa fase, solicitando contributos sobre aspetos práticos da aplicação da legislação.

Scott Bessent, Secretário do Tesouro, afirmou em comunicado que o presidente Trump e o Congresso criaram com a GENIUS Act um quadro histórico com regras claras para stablecoins de pagamento, e que o Departamento está a avançar rapidamente com a sua implementação. Bessent sublinhou ainda que o Tesouro recebe contributos enquanto trabalha para fornecer a certeza regulatória que as empresas necessitam para inovar e crescer nos Estados Unidos.

A partir de janeiro de 2027, nenhuma pessoa poderá emitir uma stablecoin de pagamento nos Estados Unidos sem ter obtido uma licença federal ou estadual apropriada. A consulta coloca questões aos interessados sobre se os termos-chave estão definidos com clareza suficiente, quando exatamente uma stablecoin deve ser considerada emitida e que obrigações de diligência devem ter os prestadores de serviços de ativos digitais.

Esta iniciativa surge num momento em que os Estados Unidos aceleram a criação de legislação para regular o setor das criptomoedas. Os legisladores pretendiam este mês votar o Clarity Act, lei sobre a estrutura do mercado cripto, mas a votação foi adiada para setembro. Bessent tem pressionado os legisladores para aprovarem esta legislação.

Trump declarou este mês que a aprovação de legislação como o Clarity Act é necessária para os Estados Unidos assumirem a liderança face à China. O presidente norte-americano afirmou também que mais pessoas estão a utilizar Bitcoin para efetuar pagamentos, reforçando a visão de manter o país como capital mundial das criptomoedas.