Tesouro norte-americano propõe regras sobre quem pode vender stablecoins nos EUA

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos avançou esta segunda-feira com uma proposta de regulamentação que estabelece quais as stablecoins que podem ser emitidas ou comercializadas em território norte-americano, no âmbito da implementação da lei GENIUS.

De acordo com a proposta revelada pela Decrypt, a partir de 18 de janeiro de 2027, os emissores de stablecoins ficarão obrigados a obter uma licença federal ou estadual para operarem legalmente. As plataformas de negociação poderão também comercializar stablecoins emitidas no estrangeiro, mas apenas se os emissores estrangeiros cumprirem as ordens legais norte-americanas e os acordos estabelecidos entre os Estados Unidos e o país onde estão regulados.

O Secretário do Tesouro, Scott Bessent, pronunciou-se sobre o tema através da rede social X, sublinhando que o Presidente Trump e o Congresso criaram com a lei GENIUS um quadro regulamentar histórico para as stablecoins de pagamento, e que o Tesouro está a avançar rapidamente na sua implementação. Bessent defendeu que estas regulamentações proporcionarão certeza regulamentar às empresas, ao mesmo tempo que ajudarão a cimentar o papel do dólar norte-americano.

A partir de 18 de julho de 2028, entrarão em vigor restrições mais abrangentes que impedirão, de forma geral, as plataformas de criptoativos de venderem stablecoins a clientes norte-americanos, a menos que sejam emitidas por entidades autorizadas. As violações destas normas poderão incluir a solicitação direta de compradores nos EUA, publicidade dirigida a esse público, acordos de venda após pedidos não solicitados, ou auxílio a compradores para contornarem restrições geográficas como verificações de endereço IP.

O Tesouro norte-americano abriu um período de consulta pública sobre a proposta, com comentários a serem aceites até 19 de outubro de 2026, num prazo de 60 dias após a publicação no Registo Federal. Bessent manifestou abertura ao contributo dos interessados, referindo que o objetivo passa por fornecer a certeza regulamentar necessária para que as empresas possam inovar e crescer nos Estados Unidos, mantendo o país como capital mundial das criptomoedas.

Esta proposta surge enquanto várias agências federais continuam a desenvolver regulamentação para implementar a lei GENIUS, que Donald Trump assinou em julho de 2025. Em fevereiro, o Gabinete do Controlador da Moeda propôs regras sobre emissão e supervisão de stablecoins. A FDIC seguiu-se em abril com requisitos propostos para reservas, resgates, capital e gestão de risco. Nesse mesmo mês, o Tesouro apresentou regras anti-branqueamento de capitais e sanções que obrigam os emissores a reportar atividades suspeitas e a manter capacidade para bloquear ou congelar transações.

Segundo a publicação Decrypt, estas propostas de conformidade têm enfrentado resistência da indústria cripto. Em junho, a Paradigm e o Hyperliquid Policy Center alertaram que responsabilizar os emissores pelas stablecoins depois de estas entrarem nos mercados secundários poderá afastá-los do sector das finanças descentralizadas.