Sony argumenta em tribunal que jogos digitais não podem ser possuídos

A empresa Sony apresentou uma resposta substantiva a uma ação coletiva proposta em junho no tribunal federal do Distrito Norte da Califórnia, argumentando que nenhum consumidor razoável pode acreditar que possui os jogos digitais adquiridos através da sua plataforma de distribuição. Conforme apurado pela agência Decrypt, a gigante tecnológica contesta as acusações de quatro clientes da PlayStation que alegam que os botões «Comprar Agora» e «Confirmar Compra» induzem em erro ao implica posse, quando na verdade a transação apenas transfere uma licença revogável.

A ação judicial baseia-se na Secção 17500.6 da lei de publicidade enganosa californiana, adicionada pela legislação AB 2426 que entrou em vigor em janeiro de 2025. Esta disposição proíbe vendedores de utilizarem termos como «comprar» ou «adquirir» que um consumidor razoável interpretaria como conferindo posse irrestrita, salvo se o processo de checkout incluir uma declaração clara e notória em linguagem simples esclarecendo que a aquisição do bem digital é apenas uma licença.

Segundo a Sony, a sua plataforma já cumpre este requisito. O texto explicativo no carrinho de compras remete para os Termos de Serviço da PlayStation e para o Acordo de Licença do Produto de Software, onde os utilizadores encontram a indicação de que «não possuem o produto» na oitava secção de um total de dezoito, enquanto o acordo de licença especifica que o software é «licenciado, não vendido», várias centenas de palavras depois.

A defesa da Sony vai além destes argumentos processuais, sustentando que a noção de posse sequer é plausível sob a perspetiva do consumidor. A empresa refere que Jason Mendoza adquiriu Resident Evil Requiem a 14 de fevereiro, enquanto Edward Heycock comprou o mesmo jogo por 69,99 dólares a 25 de fevereiro. Segundo os argumentos legais da Sony, se Mendoza tivesse efetivamente possuído o jogo, Heycock não teria conseguido comprá-lo, tornando «implausível alegar que consumidores razoáveis acreditavam estar a obter «propriedade» de um jogo digital».

O pedido primário da Sony é que o tribunal envie a disputa para arbitragem privada, invocando disposições nos Termos de Serviço da PlayStation que comprometem os utilizadores a resolver reclamações por esta via. Os argumentos sobre propriedade aplicam-se apenas caso o juiz recuse este pedido. A arbitragem elimina o risco de um veredicto de júri e os termos de serviço incluem uma renúncia expressa de ações coletivas, exigindo que reclamações sejam apresentadas individualmente.

O contexto desta disputa ganha relevância adicional considerando a estratégia de longo prazo da Sony. A empresa anunciou em julho que cessará a produção de discos físicos para novos jogos de PlayStation a partir de janeiro de 2028, deixando a PlayStation Store e retalhistas digitais como única opção para novas versões. Além disso, o Grupo Sony está supostamente a planear o lançamento de uma stablecoin denominada em dólares para transações no seu ecossistema digital. O tribunal ainda não se pronunciou sobre o pedido de arbitragem.