Senado da Califórnia aprova proibição de emissão de memecoins por funcionários públicos

É a Cointelegraph quem noticia que os legisladores da Califórnia aprovaram uma lei que restringe o envolvimento de funcionários públicos com memecoins, invocando preocupações sobre conflitos de interesse e esquemas de pagamento por influência. O Senado da Califórnia aprovou o Projeto de Lei 2409 numa votação de 40 a 0, seguida por uma votação de 78 a 0 na Assembleia para ratificar as emendas do Senado. O projeto entrou na fase final de aprovação e aguarda a assinatura do governador.

A nova legislação proíbe prestadores de serviços de ativos digitais de oferecerem a residentes da Califórnia memecoins emitidas a partir de 1 de janeiro de 2027 por funcionários públicos federais ou autoridades estaduais e locais, ou em parceria com estes. O projeto de lei define memecoins como ativos digitais cujo valor deriva principalmente do interesse público, especulação ou envolvimento da comunidade.

A medida surge num contexto em que investidores no memecoin Official Trump, ligado ao presidente dos Estados Unidos, acumulam perdas estimadas em 3,2 mil milhões de dólares, sendo a maior parte destas perdas ainda não realizadas. Estes números constam de um relatório divulgado pela organização sem fins lucrativos Public Citizen.

O token TRUMP ocupa atualmente a quinta posição entre os maiores memecoins, com uma capitalização de mercado de 688 milhões de dólares. Durante a última semana, o token registou uma valorização de 53%, recuperando parcialmente das perdas acumuladas no último ano, que atingiram 67%, de acordo com dados da CoinMarketCap.

Os empreendimentos cripto da família Trump também têm criado obstáculos à aprovação do projeto de lei de estrutura do mercado cripto norte-americano, conhecido como CLARITY Act. Uma emenda bipartidária de ética, que não foi tornada pública, permitirá alegadamente que Trump adie o pagamento de impostos sobre ganhos de capital em eventuais desinvestimentos obrigatórios, potencialmente gerando poupanças fiscais na ordem dos milhões de dólares.

A legislação da Califórnia representa uma das primeiras tentativas de regulação específica sobre a emissão de memecoins por figuras públicas nos Estados Unidos, refletindo crescentes preocupações sobre a exploração da influência política no mercado de criptomoedas. A aprovação unânime tanto no Senado como na Assembleia sugere um consenso político raro sobre a necessidade de estabelecer limites claros nesta área.