SEC propõe isenções para angariação de fundos em criptoativos

A Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos apresentou na terça-feira uma proposta regulamentar que permite a projetos cripto angariarem capital sem necessidade de registo completo como valores mobiliários, numa mudança de rumo após ter cancelado in extremis uma reunião na semana anterior onde estas medidas seriam discutidas. A chamada Regulation Crypto Assets estabelece dois níveis de isenção para emissores de tokens digitais. A primeira destina-se a startups e permite angariações até cinco milhões de dólares ao longo de quatro anos. A segunda isenção aplica-se a projetos maiores, permitindo captar até 75 milhões de dólares a cada período de 12 meses, desde que os emissores forneçam demonstrações financeiras e relatórios regulares. Ambas as modalidades continuam a exigir divulgações obrigatórias e permanecem sujeitas às regras federais contra fraude e manipulação de mercado. De acordo com a Decrypt, a proposta surge num momento crucial para a indústria cripto, depois de as negociações em torno da Clarity Act terem falhado, afastando a possibilidade de esta legislação ser aprovada ainda este ano. A Clarity Act procurava formalizar a legalização da maioria das atividades cripto nos Estados Unidos, mas o presidente da SEC Paul Atkins já tinha sinalizado em finais de julho que a agência estaria preparada para avançar com regras próprias caso a lei não fosse aprovada. A comissária da SEC Hester Peirce reconheceu que as isenções propostas não abrangem todos os tipos de projetos cripto, apelando à indústria para fornecer contributos sobre como as regras devem evoluir. Peirce afirmou que a Comissão pretende acomodar a inovação em várias frentes e que as regras precisam de ser adaptadas às mudanças do mercado, mantendo a proteção dos investidores e a integridade do mercado, considerando esta proposta um passo numa longa jornada rumo a um enquadramento regulatório claro e sensato para criptoativos. A proposta inclui ainda uma cláusula de porto seguro condicional que permite a um emitente separar um criptoativo do contrato de investimento através do qual foi vendido inicialmente, desde que cumpra condições estabelecidas pela SEC. O cancelamento súbito da reunião da semana passada deveu-se alegadamente a uma questão de agenda imprevista, mas a publicação Crypto In America reportou na segunda-feira que a SIFMA, uma associação de Wall Street que representa corretoras, bancos de investimento e gestores de ativos, terá discutido um potencial desafio legal à autoridade da SEC, enquanto a Casa Branca terá pedido o adiamento da reunião devido às negociações sobre a Clarity Act. Paralelamente, o Departamento do Tesouro norte-americano propôs na segunda-feira regulamentos para implementar a GENIUS Act, que exigirá que emissores de stablecoins obtenham licenças federais ou estaduais a partir de janeiro de 2027, com plataformas cripto a enfrentarem restrições na venda de stablecoins de emissores não aprovados a partir de julho de 2028.