SEC aprova isenção temporária para negociação de ações tokenizadas nos EUA

A Comissão de Valores Mobiliários norte-americana aprovou uma isenção temporária que abre caminho para a negociação de ações tokenizadas em plataformas de negociação especializadas, conhecidas como Tokenized Securities Venues (TSVs). De acordo com a Cointelegraph, esta aprovação foi formalizada na passada quinta-feira sob o que a SEC designa como Innovation Exemption.

A isenção permite que as TSVs ofereçam negociação com permissões de ações do National Market System (NMS) tokenizadas, incluindo transações através de market makers automatizados e liquidity pools. O comissário Mark Uyeda reforçou que o enquadramento foi deliberadamente concebido com controlos rigorosos, incluindo limites de volume e símbolo.

As plataformas beneficiárias devem cumprir requisitos exigentes de conformidade. Estas incluem transparência total das transações, manutenção de registos detalhados, implementação de salvaguardas tecnológicas robustas e publicação regular de dados denominados em dólares norte-americanos. Os dados divulgados devem incluir preços, tamanhos de transações, marcas de tempo, endereços de pools de liquidez, tamanhos de pools no fecho do dia e volumes diários.

O objetivo explícito da SEC é recolher dados empíricos sobre a negociação de valores tokenizados em blockchains para informar futuras regulações de âmbito mais amplo. Uyeda indicou que a isenção funciona como um piloto controlado, permitindo que a agência reguladora compreenda melhor o funcionamento e os riscos desta nova forma de negociação.

A SEC está atualmente a solicitar feedback do público sobre o enquadramento, procurando dados, estudos de casos e informações provenientes tanto de ambientes de produção como de testes. Este processo de consulta visa colher dados abrangentes antes de eventuais decisões regulatórias futuras.

O desenvolvimento desta isenção inovadora é resultado de meses de trabalho regulatório. Em fevereiro, o presidente da SEC Paul Atkins havia sinalizado que o regulador estava a considerar um enquadramento temporário precisamente com este objetivo: permitir negociação limitada de valores tokenizados através de market makers automatizados enquanto a agência trabalha no desenvolvimento de regras permanentes e mais abrangentes.