SEC envia proposta sobre custódia de ativos digitais para a Casa Branca

A Securities and Exchange Commission enviou esta semana para a Casa Branca uma proposta de alteração às suas regras sobre custódia de ativos digitais por parte de consultores de investimento. É a The Block quem relata este desenvolvimento, que representa um passo importante no processo regulatório norte-americano.

A proposta em causa diz respeito às normas que controlam a forma como os consultores financeiros registados devem guardar e proteger criptomoedas e outros ativos digitais dos seus clientes. As regras atuais foram concebidas numa época anterior ao surgimento generalizado de criptoativos, pelo que têm vindo a ser consideradas inadequadas para o contexto atual.

O envio da proposta para a Casa Branca representa uma fase avançada do processo de revisão regulatória. Antes de qualquer regra da SEC poder entrar em vigor, tem de passar por um processo de análise pelo Gabinete de Gestão e Orçamento da administração presidencial.

Esta movimentação surge num período de crescente escrutínio regulatório sobre o setor das criptomoedas nos Estados Unidos. A SEC tem vindo a intensificar a sua atuação no espaço cripto, procurando estabelecer regras mais claras sobre como as empresas tradicionais de serviços financeiros podem lidar com ativos digitais.

As regras de custódia são particularmente relevantes para consultores de investimento que querem oferecer aos seus clientes exposição ao Bitcoin e a outras criptomoedas. A falta de clareza regulatória nesta área tem sido apontada como um dos obstáculos à adoção institucional mais ampla de criptoativos.

O processo de revisão pela Casa Branca pode demorar várias semanas ou meses, dependendo da complexidade da proposta e do volume de comentários recebidos durante o período de consulta pública. Após esta análise, a SEC poderá avançar para a aprovação final das novas regras.