SEC cancela reunião sobre regulamentação cripto devido a pressões do Congresso

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) cancelou na passada quinta-feira uma reunião que estava agendada para sexta-feira, onde iria discutir avanços importantes na regulamentação do sector cripto. A reunião tinha como objectivo debater a proposta Reg Crypto, que estabeleceria regras sobre como as empresas poderiam angariar fundos através de tokens e eventualmente sair da jurisdição da SEC caso emitissem os seus próprios activos digitais.

Segundo informações recolhidas pela CoinDesk junto de fontes da indústria, a SEC planeava também apresentar pelo menos parte da sua isenção para inovação, repetidamente adiada, que abordaria a forma como os emissores de security tokens poderiam lidar com os títulos subjacentes. O cancelamento súbito da reunião foi anunciado sem uma nova data definida para reagendamento.

Fontes familiarizadas com a situação revelaram à publicação norte-americana que a decisão de adiar a reunião está directamente relacionada com preocupações sobre a Lei de Clareza do Mercado de Activos Digitais (Digital Asset Market Clarity Act). A Casa Branca e legisladores receiam que qualquer acção da SEC possa complicar ainda mais as negociações em curso sobre esta legislação, que terá a sua primeira votação no Senado no próximo mês.

Esta situação surge depois de, no início do mês, ter ficado claro que a Lei da Clareza não seria votada antes do recesso de Agosto do Senado. Na altura, participantes da indústria sugeriram que, caso o Congresso não agisse, os reguladores poderiam tomar a iniciativa, apesar de tais acções regulatórias serem mais facilmente contestáveis em tribunal e mais fáceis de reverter por uma administração subsequente do que legislação aprovada.

A CoinDesk reportou ainda na quinta-feira que a SEC decidiu adiar indefinidamente o lançamento da sua isenção para inovação. A suspensão das iniciativas regulatórias sugere que poderá não haver qualquer acção adicional da SEC até depois do Senado entrar novamente em recesso no início de Outubro.

O factor tempo torna-se agora uma questão crítica para o sector. O processo formal de criação de regulamentação é demorado: a SEC terá de solicitar e incorporar comentários públicos sobre as suas propostas, publicar versões revistas das regras propostas e finalmente aprovar essas regulamentações. Após a aprovação, seguir-se-á um período de implementação para as empresas garantirem conformidade.

Uma fonte da indústria indicou que apenas a fase de criação de regras poderá demorar cerca de um ano, seguida de outro ano para implementação. Este calendário aproxima o sector do início da próxima administração presidencial, o que poderia facilitar a reversão de quaisquer regulamentos ou estruturas finalizadas entretanto.

Esta situação reflecte a complexa interacção entre acção regulatória e legislativa nos Estados Unidos, com a indústria cripto no centro de um cabo-de-guerra político que poderá definir o futuro regulatório do sector no maior mercado financeiro mundial.