Procuradores federais rejeitam pedido de ex-CEO da Celsius para anular condenação

Os procuradores do Distrito Sul de Nova Iorque opõem-se ao pedido de Alex Mashinsky para anular a sua condenação a 12 anos de prisão por fraude e manipulação de mercado. O antigo responsável máximo da plataforma Celsius, agora extinta, apresentou uma moção judicial nesse sentido, apesar de já estar a cumprir pena em estabelecimento prisional federal. Segundo avança a Cointelegraph, os procuradores James McDonald e Allison Nichols argumentaram num documento apresentado na passada sexta-feira que muitos dos argumentos legais de Mashinsky carecem de mérito e rejeitaram as alegações de assistência jurídica inadequada.

O ex-CEO da Celsius informou o tribunal em maio que passaria a representar-se a si próprio no processo e apresentou uma moção que incluía alegações relacionadas com a bolsa de criptomoedas FTX e com Roni Cohen-Pavon, antigo director de receitas da empresa. Os procuradores salientaram que Mashinsky nem sequer apresentou uma declaração sob juramento para apoiar estas alegações infundadas, solicitando a rejeição do pedido sem necessidade de audiência ou investigação adicional.

A condenação de Mashinsky, proferida em maio de 2025, resultou de declarações de culpa por fraude em mercadorias e fraude em valores mobiliários relacionadas com dispositivos manipuladores e enganosos na Celsius. O tribunal ordenou ainda o pagamento de 48 milhões de dólares em confisco de bens e o antigo CEO concordou com um acordo separado de 10 milhões de dólares com a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos.

Roni Cohen-Pavon, que segundo as autoridades prestou assistência substancial aos procuradores no caso contra Mashinsky, foi condenado ao tempo já cumprido em maio. A Celsius foi uma das várias empresas de criptomoedas a declarar falência em 2022, num período de descida do mercado que se iniciou com o colapso da Terraform Labs.

Em junho, a Comissão de Negociação de Futuros de Mercadorias (CFTC) anunciou a proibição permanente de Mashinsky negociar em mercados sob a jurisdição do regulador. Este processo foi um dos últimos casos contra o ex-CEO e a Celsius a ser resolvido após o colapso da empresa.

Contudo, a ação civil da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) contra o cofundador, iniciada em 2023, mantém-se em curso. Até 30 de julho, a SEC informou que os seus advogados e Mashinsky estavam em discussões de acordo. O regulador solicitou ao tribunal 60 dias para apresentar um relatório de situação sobre o assunto, adiando qualquer potencial resolução para o final de setembro.

Até à data de terça-feira, o juiz responsável pelo caso não havia respondido à apresentação dos procuradores federais. As autoridades acusaram Mashinsky e Cohen-Pavon em 2023, tendo ambos posteriormente declarado culpa.