Presidente da CFTC avança com regulação cripto se lei CLARITY falhar no Congresso

O presidente da Commodity Futures Trading Commission dos Estados Unidos sinalizou que a agência reguladora não ficará inativa enquanto o Congresso continua a debater o projeto de lei sobre estrutura do mercado de criptomoedas. É a Cointelegraph quem revela que Michael Selig afirmou, durante a reunião inaugural do Comité Consultivo de Inovação da CFTC esta quinta-feira, que a comissão avançará com regulação cripto mesmo na ausência de aprovação da lei CLARITY pelo Congresso.

Nas suas declarações preparadas, Selig garantiu que a agência vai ajudar Donald Trump a cumprir os seus objetivos mesmo que o Congresso não colabore. O responsável revelou ter já dado instruções à equipa da CFTC para permitir que entidades registadas e não registadas possam oferecer negociação de criptoativos com alavancagem ou margem, além de explorar proteções específicas para programadores de tecnologia blockchain.

O presidente da CFTC deixou claro que a agência dará espaço para a votação da lei CLARITY, mas caso os Democratas não consigam apoiar um projeto bipartidário que reflete compromissos de ambos os lados, a CFTC avançará rapidamente com propostas de novas regras para a indústria. A lei de estrutura de mercado está efetivamente suspensa até o Senado regressar em setembro, quando o líder da maioria John Thune deverá realizar uma votação de encerramento sobre a legislação.

Para a lei CLARITY passar no Senado, serão necessários 60 votos favoráveis, após o que regressará à Câmara dos Representantes e poderá seguir para a secretária de Trump para aprovação final ou veto. As declarações de Selig surgiram apenas um dia depois de ter estado ao lado de Trump e outros líderes da indústria cripto numa reunião na Casa Branca, onde o presidente apelou ao Congresso para aprovar uma versão justa da lei CLARITY para manter o país à frente da China.

Muitos Democratas no Congresso têm vindo a exigir disposições éticas mais fortes no projeto de lei, especificamente para abordar os investimentos em criptomoedas da família Trump, que renderam ao presidente 1400 milhões de dólares em 2025. Embora Trump tenha afirmado na quarta-feira que muitos Democratas aprovam a lei CLARITY, não está claro se haverá apoio suficiente para atingir o limiar dos 60 votos necessários no Senado.

A agenda apresentada pelo presidente da CFTC surge em paralelo com a da Securities and Exchange Commission, que esta terça-feira divulgou propostas de regras para regulação de ativos digitais. A SEC indicou que as regras poderão fornecer às empresas cripto uma política de porto seguro para evitar que os tokens sejam tratados como contratos de investimento, além de certas isenções para emitentes.

Durante a reunião de quinta-feira, o comité consultivo discutiu também questões relacionadas com inteligência artificial e mercados de previsão. Sob a liderança de Selig, a CFTC tem reivindicado jurisdição exclusiva sobre mercados de previsão, considerando que os contratos de eventos nestas plataformas devem ser tratados como swaps. O presidente tem orientado a comissão para intentar ações judiciais contra autoridades estaduais que desafiam esta posição, em casos envolvendo empresas como a Kalshi e a Polymarket.