Paquistão abre portal de licenciamento para criptomoedas com prazo até setembro

A Autoridade Reguladora de Ativos Virtuais do Paquistão (PVARA) ativou o seu portal de licenciamento após notificar as regulamentações que governam exchanges de criptomoedas e outros prestadores de serviços de ativos virtuais no país. Segundo a Cointelegraph, as empresas que já forneciam serviços de ativos virtuais até 5 de março têm até 5 de setembro para submeter uma candidatura ao certificado de não objeção ou encerrar as operações.

Conforme comunicado divulgado pela Associated Press do Paquistão, operar após o prazo limite sem ter submetido uma candidatura constituirá uma infração. A PVARA declarou no LinkedIn que a abertura da janela de licenciamento cria um caminho claro para as empresas entrarem no mercado regulado de ativos virtuais do Paquistão, com padrões definidos para proteção do consumidor, governança, conformidade e integridade de mercado.

O quadro regulatório abrange atividades como exchanges, custódia, serviços de corretagem, empréstimos, derivados, gestão de ativos, emissão de tokens e serviços relacionados com mineração. Os prestadores de serviços podem solicitar o certificado de não objeção antes de se constituírem localmente ou entrar numa sandbox regulatória para testar produtos sob supervisão da PVARA antes de requererem uma licença completa.

As empresas licenciadas serão obrigadas a manter os ativos dos clientes separados dos seus próprios ativos e não poderão emprestá-los ou penhorá-los sem consentimento por escrito. O quadro regulatório exige ainda cobertura de governança, conduta de mercado, cibersegurança, resiliência operacional e controlos de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

A PVARA já emitiu certificados de não objeção a algumas empresas, incluindo a Binance e a HTX em dezembro de 2025. Estas aprovações preliminares permitem que as exchanges estabeleçam subsidiárias locais e preparem candidaturas para licenças completas, processo que pode agora avançar após a notificação das regulamentações.

O parlamento do Paquistão aprovou a Lei de Ativos Virtuais em março, estabelecendo a PVARA como regulador estatutário do setor. O Banco Estatal do Paquistão autorizou subsequentemente os bancos a fornecerem contas aos prestadores de serviços licenciados, incluindo contas segregadas para fundos de clientes.

A implementação seguiu-se a uma consulta pública realizada entre 11 de junho e 2 de julho. A PVARA indicou que o quadro final oferece duas vias de licenciamento: um caminho através da sandbox para empresas que testam novos produtos e um caminho através do certificado de não objeção para empresas que se preparam para se constituir no Paquistão.