Legisladores sul-coreanos querem expandir poderes da unidade financeira sobre empresas cripto não registadas

Um conjunto de parlamentares sul-coreanos apresentou uma proposta de lei para alargar os poderes da Unidade de Informação Financeira do país na fiscalização de empresas de criptoativos que operam sem registo. De acordo com a Cointelegraph, o deputado Eom Tae-young, do Partido do Poder Popular, juntamente com outros nove legisladores, submeteu a proposta na quinta-feira. A iniciativa legislativa pretende acrescentar uma nova disposição à Lei sobre Reporte e Utilização de Informação de Transações Financeiras Especificadas. Segundo o texto proposto, qualquer pessoa poderia reportar suspeitas de violações à Unidade de Informação Financeira, que ganharia competência para investigar e analisar as alegadas infrações, apresentar queixas junto das autoridades competentes, solicitar investigações criminais ou fornecer informações aos investigadores. A proposta encontra-se ainda na fase inicial e necessita de aprovação pela Assembleia Nacional antes de poder alterar a legislação em vigor. O sistema atual limita-se a permitir que a Unidade de Informação Financeira identifique suspeitos de operação ilegal, mas depende da polícia e outras autoridades para prosseguir com as investigações. Dados divulgados pela agência noticiosa Yonhap revelam que as autoridades policiais suspenderam investigações ou inquéritos preliminares em 23 de 25 fornecedores de serviços de ativos virtuais não registados que foram reportados pela Unidade de Informação Financeira entre agosto de 2022 e agosto de 2025. As empresas e indivíduos relacionados estariam sediados no estrangeiro. Na Coreia do Sul, todas as empresas de criptomoedas que servem clientes sul-coreanos têm obrigação de se registar junto da Unidade de Informação Financeira. O regulador indicou em junho que 28 fornecedores estavam devidamente registados e que tinha encaminhado 40 operadores suspeitos de atividade ilegal para as autoridades de investigação.