Euro Digital garantirá 'máximo nível de privacidade', afirma membro do BCE

O Banco Central Europeu reforçou o seu compromisso com a privacidade dos utilizadores do futuro euro digital, segundo declarações de Piero Cipollone, membro do conselho executivo da instituição. De acordo com a Decrypt, Cipollone afirmou numa entrevista ao portal italiano ilsussidiario.net, conduzida a 10 de agosto e publicada pelo BCE na segunda-feira, que a moeda digital europeia garantirá o máximo nível de privacidade que a tecnologia atual permite.

Questionado sobre se o banco central poderia monitorizar hábitos de pagamento e rastrear a utilização da moeda por cada cidadão, Cipollone esclareceu que os pagamentos offline funcionariam diretamente entre indivíduos, com os detalhes disponíveis apenas para o pagador e o beneficiário. Nos pagamentos online, o Eurosistema não conseguiria identificar as pessoas que realizam ou recebem transações, cabendo essa capacidade apenas aos bancos comerciais envolvidos, nomeadamente para fins de combate ao branqueamento de capitais.

Os pagamentos continuarão visíveis para os bancos comerciais que distribuem a moeda, mantendo as mesmas obrigações de identificação e reporte que possuem atualmente. Um porta-voz do BCE havia já esclarecido em dezembro que as funcionalidades de privacidade estão incorporadas no design, mas não isentam a moeda digital das regras aplicáveis a todo o dinheiro.

O Parlamento Europeu concordou com a sua posição negocial sobre a regulamentação em julho, com as conversações com os estados-membros a visarem um acordo até ao final de 2026. O BCE nomeou 36 fornecedores de pagamentos, incluindo o Deutsche Bank, UniCredit e Revolut, para um projeto-piloto de 12 meses a partir da segunda metade de 2027, com a primeira emissão prevista para 2029.

Enquanto a Europa avança com o euro digital, os Estados Unidos seguiram o caminho oposto na mesma questão de privacidade. Em julho, Washington aprovou legislação que proíbe a Reserva Federal de emitir uma moeda digital de banco central até ao final de 2030, após o que necessitaria de autorização explícita do Congresso. O Senado aprovou o projeto de lei 21st Century ROAD to Housing Act por 85 votos contra 5 em junho, tornando-se lei a 11 de julho sem a assinatura do Presidente Donald Trump.

A proibição americana isenta moedas denominadas em dólares que sejam abertas, sem permissões e privadas, deixando intocados os emissores de stablecoins regulados pela GENIUS Act do ano passado. Cipollone argumentou que este caminho americano acarreta custos para a Europa, alertando em julho que o crescimento no uso de stablecoins retiraria depósitos de retalho aos bancos europeus, somando-se às comissões e dados de transação que já estão a perder para plataformas de pagamento móvel.