Banco de Inglaterra recebe novo dever legal para promover inovação em stablecoins

O Banco de Inglaterra vai receber uma nova obrigação legal para promover a inovação em pagamentos e moeda digital, no sinal mais claro até agora de que o governo britânico pretende acelerar o desenvolvimento de stablecoins no país. De acordo com a Decrypt, o Tesouro britânico anunciou na quarta-feira a criação de um objetivo secundário estatutário que abrange sistemas de pagamento e moeda digital, subordinado à responsabilidade principal do banco central pela estabilidade financeira.

A medida chega através de uma emenda ao Financial Services and Markets Bill, que deverá ser apresentada à Câmara dos Lordes em setembro. O Banco de Inglaterra será obrigado a reportar anualmente ao parlamento sobre os progressos alcançados nesta área. Lucy Rigby, ministra da City, afirmou em comunicado que embora a estabilidade financeira continue a ser sempre o objetivo primário do banco central, este objetivo secundário apoiará a continuação da inovação em pagamentos e finanças digitais, garantindo que o Reino Unido se mantém como líder global em serviços financeiros.

A ministra acrescentou ainda que a tokenização e a tecnologia de registos distribuídos podem transformar os mercados financeiros. Este novo objetivo surge após críticas sustentadas por parte de empresas do sector cripto, que acusaram o Banco de Inglaterra de ter uma abordagem excessivamente conservadora relativamente aos ativos digitais.

Essas pressões já produziram efeitos. Quando o banco central britânico divulgou as suas regras para tokens indexados à libra esterlina em junho, abandonou os limites planeados sobre quanto de uma stablecoin qualquer detentor individual poderia possuir, substituindo-os por um limite de emissão de 40 mil milhões de libras. O banco também reduziu a percentagem de ativos de reserva que os emissores devem depositar em contas sem juros no banco central, uma alteração destinada a tornar uma stablecoin britânica comercialmente viável face a jurisdições concorrentes.

Sarah Breeden, vice-governadora do Banco de Inglaterra para estabilidade financeira, saudou o novo objetivo. Segundo a responsável, o banco está a fazer um trabalho enorme, juntamente com o governo e outras autoridades, para manter a confiança e impulsionar a inovação nos pagamentos no Reino Unido, e este novo objetivo secundário apoiará ainda mais esse esforço.

Sasha Mills, diretora executiva do Banco de Inglaterra para infraestruturas de mercado financeiro, afirmou numa conferência em maio que a instituição trata as stablecoins como uma nova forma de moeda que deve ser igualmente robusta como qualquer outra forma. As candidaturas de potenciais emissores de stablecoins sistémicas em libras esterlinas deverão abrir até ao final deste ano.

A iniciativa surge num contexto de crescente competição global em torno das stablecoins. O regime MiCA da União Europeia aplica-se aos emissores de stablecoins desde junho de 2024, com o quadro completo em vigor desde dezembro desse ano, e os Estados Unidos seguiram com a lei GENIUS no ano passado. Mills revelou em maio que cerca de 99% das stablecoins em circulação são denominadas em dólares, deixando os tokens em libras esterlinas com uma fatia mínima de um mercado que o Banco de Inglaterra agora pretende expandir. O governador do banco já sinalizou uma disputa futura com Washington sobre quem deve supervisionar estas moedas digitais.